PDA

Ver Versão Completa : Presidente do MSLT



WhiteFish
14/08/2006, 21:33
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº.10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 16 de março de 2005, no Requerimento de Anistia nº. 2003.01.17634, resolve:

Reconhecer a condição de anistiado político de HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, concedendo-lhe as reparações econômicas, de caráter indenizatório, em prestação única pela cassação de seu mandato de Deputado Federal e suspensão de seus direitos políticos por 10 (dez ) anos, no valor correspondente a 300 (trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e em prestação mensal , permanente e continuada , pela perda de emprego de Jornalista, no valor de R$ 14.777,50 (quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos) , em substituição à aposentadoria excepcional de anistiado político, proveniente do beneficio do INSS nº.58/1103022854, sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidirão somente na diferença entre o valor concedido e o valor de R$ 2.095,54 (dois mil, noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que já percebe, totalizando o valor de R$ 12.681,96 (doze mil, seiscentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), com efeitos retroativos de 16.03.2005 a 07.02.1992, perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (dois milhões, cento e sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), nos termos do artigo 1º., incisos I e II c. e artigos 4º., § 2º., e 19 da Lei nº. 10.559, de 2002.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

SABE QUEM É ESSE HERMANO?

HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, é o chefe do MLST que liderou o "quebra-quebra" na Câmara dos Deputados !

PS:Divulguem para o maior número de brasileiros. Eles têm que saber o que o Márcio Thomaz Bastos vem fazendo como Ministro. O pior é que esse dinheiro vai sair do bolso daqueles que pagam impostos, exceto do bolso dos CORRUPTOS. E ainda tem mais: muita gente que, realmente, participou de alguma ação não ganhou um mísero tostão. Só os "Espertos". E falam que são éticos, probos e honestos e, nós os idiotas... pagamos mais uma conta.

Êta país de bandidos!

E nós, com uma bola vermelha no nariz!

SmoKe®
15/08/2006, 10:27
Eu recebi isso tb.
Políticos são tudo farinha do mesmo saco.
Alguém viu o Debate ontem na Band? O lula vai ganhar pq não tem nenhum candidato melhor. Se fosse o Serra ao invés do picolé, acho q estaria diferente a situação...