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Ver Versão Completa : Voto Nulo



CapBlah
06/10/2006, 14:49
Está rolando uma discussão em uma lista de amigos meus, de infância, altamente politizada. E a bola da vez é o Voto Nulo.

Alguém disse que não aceita reclamações de quem votar nulo, pois este se absteve de participar do processo de eleição de nossos representantes.

Outra pessoa retrucou dizendo que vai votar nulo sim. Que acha um absurdo é quem reclama sem fazer nada pelo país (que segundo ele, vai muito além de votar), que só os que "fazem algo de concreto para mudar o país" possuem o direito de reclamar, votante ou não votante.

O que quero compartilhar com vcs foi a minha resposta e deixar o tema aqui para se alguém quiser discutí-lo:



Opa... Só lembrando que o que é dever seu de cidadão é pagar seus impostos, votar, obedecer as leis, etc.

É o mesmo que dizer que o Brasil precisa de ação voluntária, de donativos para instituições de caridade, de N ações que só existems ou são necessárias por que o governo não supre e não cumpre a sua parte.

Então, em contra-partida, venho por meio destas dizer que sou um mau cidadão.

- Eu não cobro notas e recibos fiscais para me certificar que os impostos estão sendo pagos.

- Eu conheço vários casos de corrupção e "jeitinhos" e nunca denunciei ninguém.

- Eu já subornei um guarda, uma vez, para não deter meu carro que estava com a documentação atrasada.

- Eu andei com meu carro com a documentação irregular por anos.

- Eu dirigi dos 19 aos 21 anos sem carteira de motorista. Até carro eu tinha, mas não tinha carteira. Nunca fui parado, mas isso não diminui minha culpa em nada.

- Eu já dei dinheiro pra garçon de festa pra ser melhor atendido.

- Eu já dei dinheiro pra flanelinha pra ter o meu carro riscado, ao invés de ligar pra polícia.

Em suma... Sou sim, um mau cidadão.

Mas fui lá, votei E VOU RECLAMAR PRA ******* SIM POR QUE O FATO D'EU SER UM MAU CIDADÃO NÃO DÁ DIREITO AOS POLÍTICOS DE SEREM PÉSSIMOS CIDADÃOS E PÉSSIMOS REPRESENTANTES DOS DEMAIS.

Mesmo assim, falta um pouco de "mea culpa" pra grande maioria dos que descem o malho em A ou em B e não olham pro próprio rabo que tá mais sujo que bueiro. Dizer que fulano é corrupto é fácil... Dizer que falta consciência política pros nordestinos é fácil... E dizer que tem uma ficha limpa? Isso já não é tão fácil.
Os pequenos assassinatos do dia-a-dia nos faz tão culpados quanto.

S.Templar
06/10/2006, 14:54
Fala pra ele que é "mau" cidadão, e não mal.

WhiteFish
06/10/2006, 15:01
Não existe isso:
"Quem vota em branco ou nulo está renunciando ao processo"
"Quem vota em branco ou nulo não está exercendo a cidadania"
"Quem vota em branco ou nulo é um alienado"
Etc, etc, etc, etc...

Há previsão constitucional e da legislação com relação aos votos brancos e nulos. Tanto que se atingirem certa porcentagem são capazes de influir no procedimento e até na convocação de novas eleições. Eles fazem parte sim do sistema democrático e são essenciais, desde que conscientes. O grande constitucionalista José Afonso da Silva dizia que numa sociedade onde não há no sufrágio a possibilidade de negar, protestar ou divergir na escolha não há uma democracia verdadeira.

Pode ser um pouco radical, mas é uma alternativa legitima e democrática. Quem não concordar faz "unidunitê" e vota sem convicção em algum candidato. O que é pior?

Bobbio tem um livro chamado "O Futuro da Democracia" que é simples de ler, assim outro chamado "Esquerda e Direita". É interessante para entendermos que melhor o qu eé cidadania e nosso papel.

KurtCobain
06/10/2006, 15:10
Democracia com voto obrigatório e serviço militar obrigatório ?! :D
daqui ha pouco vem o MM dizer que a culpa é do PT :P

CapBlah
06/10/2006, 15:17
Template, o furo foi meu... :(

O texto citado é meu mesmo... respondendo a ele.

WhiteFish
06/10/2006, 15:20
Democracia com voto obrigatório e serviço militar obrigatório ?! :D


Qual o problema? Vc tem direitos que são absolutos, indeclinaveis numa democracia e ao mesmo tempo há contraprestações do individuo para com a coletividade. Isso é viver em sociedade, isso é cidadania, seja qual for a democracia e a teoria contratualista adotada.

Se formos nesta linha de raciocinio iriamos questionar: imposto obrigatório? isso é democracia? tudo que é obrigatório e tem caráter coletivo não seria democrático?

Democracia não são só direitos são deveres também. Isso é que incomoda muita gente e o texto do Blah dá exemplos disso.

Voltando ao assunto: o ato de votar é obrigatório, pois presume-se que é um momento em que a coletividade deve manisfestar-se da forma que quiser, sem vincular o conteúdo do voto. As pessoas podem votar em quem quiser e até não votar, devendo apenas justificar o voto. É um direito-dever.

CapBlah
06/10/2006, 15:49
Se o voto não fosse obrigatório, acho que teríamos eleições mais díspares. Pois pra alguém forjar um voto de alguém que não foi votar, e usaram o voto dele para bem de alguém, não custaria tanto.

Acho que tendo em vista o nível de falcatruas que acontecem, prefiro que o voto continue obrigatório.

nigo
06/10/2006, 16:00
sonegar impostos é uma forma de assassinato tbm e muita gente faz isso no brasil.

so que a questão é: é justo pagar os altos impostos que a população brasileira paga?

CapBlah
06/10/2006, 16:28
É mais justo do que tentar "fazer justiça" sonegando. Pois a arrecadação cai e aumentam o imposto de novo... E entramos numa espiral descendente que não vai parar nunca.

É como ir lá e matar um cara que a justiça não prendeu. Não temos o direito de "fazer justiça com as próprias mãos (ou bolso)".

nigo
06/10/2006, 17:23
Não temos o direito de "fazer justiça com as próprias mãos (ou bolso)".


temos sim, com o voto hahaha


so que acho que a população brasileira nao se deu conta que abaixar impostos precisa ser uma prioridade ainda.

CapBlah
06/10/2006, 17:48
Não desconversa...

Sua mensagem deixou no ar que poderia ser justificável a sonegação por causa do altos índices das taxas... :P

E não acho que o voto seja uma arma não... Afinal o mais comum comentário é: "Não tem ninguém decente pra se votar"

bombacha
06/10/2006, 17:48
Tem que separar os desvios de conduta com os crimes de fato que tornam alguém um "mal cidadão", se é que se pode dizer - numa sociedade tão complexa - que existem os bons e os mals cidadãos. Nesse ponto, um pequeno desvio, delito ou mesmo crime não torna - não deveria, ao menos - ninguém absolutamente imoral.

Em relação ao voto nulo, em sentido formal e legal, a pessoa está renunciando ao seu direito de votar. Não renuncia, no entanto, a outros direitos e garantias, garantidos por Lei e Constituição.

Em sentido prático, no entanto, a coisa é diferente, porque ao anular o voto, ela contribui para a diminuição ou mesmo anulação de legitimidade do governante eleito, que é a via por onde se manifesta o poder constituinte. Isso dá margem para constestar e subverter a ordem constitucional estabelecida.

Tem gente que adoraria ver isso, mas não sabe que é essa ordem estabelecida que garante os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão. Votando nulo, a pessoa dá carta branca para qualquer um romper com o poder constituinte e estabelecer um novo e disso não sabemos do que pode resultar.

O assunto é complicado pra kct e envolve muito Direito Constitucional; escrever sobre é meio difícil, mas acredito que eu tenha deixado bem claro sobre os riscos que existem ao abalar a ordem constitucional estabelecida.

MdM
06/10/2006, 18:07
Esse dias vimos ai, frigoríficos de SP sonegando na casa de bilhões de reais...Fiscais comprados e o diabo a 4.........Isso é tão prejudicial ao Brasil que muitos nem fazem idéia.....Quem deveria rechear os cofres do governo, gdes produtores, exportadores... não o faz......ai ele cai em cima de pequenas e médias empresas estrangulando qualquer lucratividade.

Lamentável mesmo.......o Brasil precisa de reformas urgentes para nos dar esperanças, reforma tributária, fiscal, judiciária e outras....quando elas virão ? Alguém ?

black_label
06/10/2006, 18:19
Alguns teóricos classificaram os votos (sempre tem teórico em tudo, que maledetos. rs)

O voto em branco é quando o sujeito assume que não quer escolher ninguém e deixa a decisão para o coletivo.

O voto nulo é quando o sujeito não quer nenhuma das opções apresentadas.

Só para esclarecer, o percentual de brancos e nulos não invalidam uma eleição, mesmo que eles sejam 99,99% do total.

WhiteFish
06/10/2006, 18:28
Bombacha eu acho que as únicas maneiras de subverter juridicamente a ordem constitucional é a convocação de uma nova Assembleia Contituinte, revolução e o golpe. As cláusulas pétreas da CF não são passíveis de alteração, portanto não se pode mexer nos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivo, como por exemplo o voto. Isso é um mito que passam de geração em geração no Brasil. Muitas pessoas cultas têm esse medo de td mudar de uma hora pra outra, o que não procede. Acho que hj não temos mais espaço e ambiente para isso. A não ser que de uma hora pra outra o povo decida ir as ruas, etc, etc...o que é pouco provavel...

Eu sou a favor do voto nulo e em branco. É a forma de manisfestação com o que está posto, com o mero conformismo de escolher o menos pior. Seria um atentado obrigar o povo a votar em 2 candidatos sem haver uma terceira via de discordância. Só tem segundo turno mesmo em país subdesenvolvido que precisa ratificar o que o povo já escolheu. É um atendado ao pluripartidarismo. Sou contra reeleição tb, eles que arrumem outro emprego e outra fonte de mamar.

CapBlah
06/10/2006, 23:33
O voto nulo e branco ainda existem para garantir que não haveria mudanças na maneira antiga de votar.

Voto nulo = Volto invalidade por ERRO. Vc votou em um número inexistente e ponto.

Voto branco = Cédula vazia. Não foi votado em nenhum número.

Não existe voto de "protesto". Protesto se faz com uma faixa, um grupo, uma música, um texto, um e-mail, etc. Na hora de votar não há opção "Voto Protesto".

Pensando assim. Acho que valeria bem uma opção chamada VOTO PROSTESTO. Não voto por que não aceito nenhum dos candidatos. Se esse "protesto" fosse maioria, deveria se reestabelecer um corpo elegível (palavra feia... fui até conferir se existe).
Porém, contudo, todavia... Como diria o Padre Quevedo... ÊÇO NO ECZISTE...

João_Canabrava
07/10/2006, 00:33
Quem nunca ultrapassou o sinal de trânsito quando estava fechado ou ultrapassou o limite de velocidade?

Porque ao fazer isso muitos acham normal e quando falam em sonegar impostos acha ruim? 2 pesos duas medidas? O que faz o códico de trânsito (que é ética normativa) tão menos importante do que leis e códigos do poder administrativo e judiciário?

Sonegar é uma prática comum, e algums empresas só sobrevivem assim...

bombacha
07/10/2006, 01:07
Bombacha eu acho que as únicas maneiras de subverter juridicamente a ordem constitucional é a convocação de uma nova Assembleia Contituinte, revolução e o golpe.

White, ANC serve exatamente para não subverter o Poder Constituinte. Já revolução e golpe sim, esses rompem com a ordem estabelecida.

Mas a questão é outra.

O titular do Poder Constituinte é o povo; se ele não se manifesta, então não há sentido em existir Poder Constituite; logo, todo ordenamento jurídico nele estabelecido perde o sentido. Adeus certeza jurídica; adeus certeza de princípio da legalidade, adeus certeza de garantias individuais, adeus certeza de instituições políticas.

Se existe algum benefício em subverter tudo, eles de longe não compensam nem um pouco os prejuízos decorrentes do rompimento da ordem constitucional.

MdM
07/10/2006, 05:29
d0l1PEzozyA

WhiteFish
07/10/2006, 09:47
O titular do Poder Constituinte é o povo; se ele não se manifesta, então não há sentido em existir Poder Constituite; logo, todo ordenamento jurídico nele estabelecido perde o sentido. Adeus certeza jurídica; adeus certeza de princípio da legalidade, adeus certeza de garantias individuais, adeus certeza de instituições políticas.


Concordo em termos, pois todo voto é uma forma de manisfestação, não havendo renuncia de nenhum dos pressupostos de existência do estado. Esse é outro mito consumado pelos juristas nacionais (pela maioria, porém há vida...hehehe)... Uma coisa é o estabelecimento de uma ordem constituicional outra é a condução e a manutenção. Todos os princípios que vc citou são pétreos, não podem ser mudados, nem com o voto popular! Vc que estuda Direito verá que muitos autores dizem que o voto é uma pequena parcela da exteriorização da cidadania. Eles não aceitam sistemas representativos como o brasileiro, que "delegamos o poder", eles exigem a efetiva participação e compromisso na atuação estatal como ônus do poder que temos. A defesa da ordem jurídica nacional é feita principalmente pelo Poder Jurdiciário, que não é eleito pelo voto popular.


Blah, depende do que vc entende como protesto. O protesto é algo que depende da vontade interna do agente ou da forma? Fechar a rua, colocar cartazes, compor uma música, fazer greve são formas drásticas e legitimas de paralização, de choque, com o intuito de mostrar discordância e/ou reinvidicar algo. São exteriorizações com formas tão comuns, porém não levam o nome por exemplo de "Greve de Portesto", "Música de Protesto", "Greve de fome de protesto", "Boicote de protesto", pois está subentendido que aquilo é uma forma de protesto. Os votos nulo ou branco também são formas de exteriorizações legitimas de abstenção na escolha ou simplesmente protesto. O voto por ser pessoal leva em conta somente o a vontade intima da pessoa: votar no alckimin, em branco ou nulo podem ser uma forma de reação ou protesto ao que está posto hj.

bombacha
07/10/2006, 13:53
White,

Esses princípios são pétreos no ordenamento jurídico atual! Nada impede que, uma vez subvertida a ordem, outra forma de manifestação de Poder Constituinte se estabeleça e resolva não respeitar as hoje cláusulas pétreas.

Como eu disse, é muito difícil que esses princípios venham a ser violados, mas o voto nulo contribui para isso a medida que tira legitimade do Poder Constituinte e o Derivado (condução e manutenção).