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Jolly Rogers
16/10/2007, 23:19
TSE decide por unanimidade que fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Publicada em 16/10/2007 às 22h44m
Carolina Brígido, Adriana Vasconcelos e Maria Lima - O Globo http://oglobo.globo.com/fotos/2007/08/28/28_MVB_pais_marcoaurelio.jpg (http://oglobo.globo.com/fotos/2007/08/28/28_MVG_pais_marcoaurelio.jpg)
BRASÍLIA E RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu na noite desta terça-feira o fim da infidelidade partidária de prefeitos, governadores, senadores, presidente da República e seus respectivos vices. Por unanimidade, os sete ministros da corte declararam que o mandato pertence ao partido, e não aos ocupantes dos cargos públicos. Portanto, no caso de troca de legenda, o político perderia o cargo e o partido de origem poderia preencher a cadeira com o suplente. Em março, o tribunal estipulou a mesma regra para os deputados, eleitos pelo sistema proporcional. O julgamento ocorreu duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o mandato dos deputados federais pertence aos partidos políticos. (http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/04/298004132.asp)
O entendimento foi firmado após uma hora e meia de sessão, em resposta a uma consulta formulada pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) sobre o destino dos mandatos de eleitos pelo sistema majoritário que trocam de partido. O resultado do julgamento não terá efeitos práticos imediatos: ainda depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, partidos interessados em ter de volta o mandato de traidores poderão entrar com ações na corte suprema, que costuma seguir a orientação do TSE.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, sustentou que os eleitos pelo sistema majoritário representam o povo e o partido que o apoiou durante a campanha. Para ele, os eleitores levam em consideração as legendas e suas orientações ideológicas no processo de escolha do candidato. Portanto, ao sair vitorioso das urnas, o candidato não poderia trocar de partido sob o risco de trair o próprio eleitor.
- O eleitor soberano vota no candidato e no seu partido. O mandato que se ganhou é para exercer uma representatividade popular e partidária. A soberania popular brasileira decide, a cada quatro anos, sob cujo esquadro político ideológico o país vai vier. O eleito, ao compor com seu partido e com o povo, não pode mais desunir o que a Constituição uniu, como na liturgia Católica do casamento. O regime representativo é eminentemente partidário. Ao se demitir do dever de servir ao partido pelo qual foi eleito, o mandatário renuncia ao mandato - declarou o relator.
O ministro José Delgado também fez a defesa do partido:
- A valorização do candidato em detrimento do partido facilita a migração muitas vezes com finalidade meramente pessoal - ressaltou o ministro José Delgado.
Ministro diz que partido custeia campanha e depois perde políticoEm seu voto, o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, ressaltou que muitas vezes o partido custeia a campanha do candidato e, depois das eleições, perde o político para outra agremiação. Já antevendo eventuais críticas ao TSE pelo julgamento de ontem, o ministro Carlos Caputo Bastos defendeu que as decisões do tribunal não são uma tentativa de legislar, e sim de interpretar as leis:
- O tribunal definitivamente não faz e nem teria a pretensão de fazer aquilo que não está em sua competência constitucional. O tribunal apenas responde as consultas. Não podemos ser omissos e as deixar sem resposta.
No último dia 27 de março, o TSE respondeu a uma consulta em que o DEM questionava a quem pertencia os mandatos dos deputados infiéis. O tribunal estabeleceu que as cadeiras dos infiéis deveriam ser devolvidas às legendas de origem. No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com o posicionamento e a regra entrou em vigor com data retroativa a março. Ou seja: quem deixou a legenda pela qual foi eleito e filiou-se a outra após o primeiro julgamento do TSE, correria o risco de ficar sem o mandato.
O STF estabeleceu que caberia ao TSE analisar caso a caso, a pedido dos partidos, para decidir se havia justificativa plausível para a decisão tomada pelo parlamentar. Situações de perseguição política dentro da legenda ou total mudança de linha ideológica do partido seriam consideradas exceções.
Agora, caberá ao STF definir a partir de quando valerá a regra para a fidelidade dos prefeitos, governadores, senadores e presidente da República - isso, no caso de a decisão do TSE ser legitimada pela corte suprema.
O TSE deverá publicará na próxima semana uma resolução regulamentando como será o processo para averiguar os casos de infidelidade dos eleitos pelo sistema proporcional. Deverá ser garantido amplo direito de defesa às duas partes: o político e o partido. O prazo para a análise de cada caso deverá ser de, no máximo, dois meses. No entanto, a decisão será passível de recurso ao STF, que não terá prazo te tempo para dar um veredito final sobre a questão.
Se esperava uma disputa acirrada, o que acabou não acontecendo. Prevaleceu a tese do presidente da corte, Marco Aurélio Mello, que já defendera publicamente a aplicação da regra que disciplina o troca-troca para todos os ocupantes de cargo público. Já Carlos Britto dava indícios de que não concordaria com a extensão da punição.
Defensor da tese de que o mandato é do partido, e não do candidato, e que propostas que reduzem o troca-troca partidário são positivas para moralizar a política, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), lamenta que a fidelidade partidária esteja sendo tratada pelo TSE e pelo STF. Mas culpa o próprio Congresso por fazer com que os tribunais legislem em seu lugar.
- Não tenho nenhum entusiasmo com isso quando vejo o Supremo legislar. Fico triste e lamento que seja por omissão do Congresso Nacional - afirmou.
DEM entra ainda esta semana com mandado no STF para reaver mandatosO presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), comemorou o resultado da votação sobre fidelidade partidária no TSE. Ele disse que quinta-feira a direção do partido deve aprovar o encaminhamento de um mandado de segurança a ser impetrado no STF pedindo as três vagas que o DEM perdeu com a saída dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PR-SP) e Cesar Borges (PR-BA).
Sobre a possibilidade de os três senadores decidirem retornar ao DEM, ele disse que agora tudo depende de aprovação na Executiva do partido. O DEM foi o partido que mais perdeu senadores.
- Quem garante que o partido quer eles de volta? Pelo nosso estatuto se quiserem voltar vai ter que passar por votação na direção do partido. O certo é que vamos buscar nossos mandatos de volta - anunciou Rodrigo Maia, explicando que o mandado de segurança visa também a provocar o STF sobre a data. Ele defende que as punições se deem a partir de 27 de março, a mesma data definida para os proporcionais infiéis.
Senador desiste do PR e volta para o DEMDurou apenas um dia a decisão do senador Adelmir Santana (DF) de trocar o DEM pelo PR. A assessoria do senador informou nesta quarta-feira que ele decidiu voltar atrás depois que o DEM garantiu-lhe a vaga de candidato ao Senado em 2010. Adelmir chegou ao Senado como suplente do vice-governador de Brasília, Paulo Otávio. Na segunda-feira, ele alegara que "no DEM os caminhos estão obstruídos para mim e resolvi sair em busca de um futuro político".

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/16/298168570.asp


[]´s

João_Canabrava
16/10/2007, 23:35
Que bom!

Agora quero ver se vai ter fidelidade ideológica ou afins. Pois nossos partidos não tem mais identidades.

tedesco
17/10/2007, 00:32
Que bom!

Agora quero ver se vai ter fidelidade ideológica ou afins. Pois nossos partidos não tem mais identidades.

Explico tudo. Agora se o partido afunda, afunda junto.

Sem mais.

AbraçO!

Schroeder
17/10/2007, 00:43
Bem espero que o Supremo mantenha essa decisão, tendo em vista que os partidos podem recorrer a esta maxima instancia.

Plinio Marcos MR
19/11/2008, 05:10
Prezados,
Apresento a Peticao ANULAR Decisao Sobre Fidelidade Partária,

https://www.scribd.com/doc/8124717/Peticao-ANULAR-Decisao-Sobre-Fidelidade-Part

, onde estamos tentando agregar à decisão sobre Fidelidade Partidária, a personalidade jurídica da Coligação Partidária, que em princípio, é um NOVO e TEMPORÁRIO PARTIDO, uma vez que nasce com denominação própria e prerrogativas e obrigações de partido político.
Abraços,
Plinio Marcos


TSE decide por unanimidade que fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Publicada em 16/10/2007 às 22h44m
Carolina Brígido, Adriana Vasconcelos e Maria Lima - O Globo http://oglobo.globo.com/fotos/2007/08/28/28_MVB_pais_marcoaurelio.jpg (http://oglobo.globo.com/fotos/2007/08/28/28_MVG_pais_marcoaurelio.jpg)
BRASÍLIA E RIO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu na noite desta terça-feira o fim da infidelidade partidária de prefeitos, governadores, senadores, presidente da República e seus respectivos vices. Por unanimidade, os sete ministros da corte declararam que o mandato pertence ao partido, e não aos ocupantes dos cargos públicos. Portanto, no caso de troca de legenda, o político perderia o cargo e o partido de origem poderia preencher a cadeira com o suplente. Em março, o tribunal estipulou a mesma regra para os deputados, eleitos pelo sistema proporcional. O julgamento ocorreu duas semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o mandato dos deputados federais pertence aos partidos políticos. (http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/04/298004132.asp)
O entendimento foi firmado após uma hora e meia de sessão, em resposta a uma consulta formulada pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) sobre o destino dos mandatos de eleitos pelo sistema majoritário que trocam de partido. O resultado do julgamento não terá efeitos práticos imediatos: ainda depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, partidos interessados em ter de volta o mandato de traidores poderão entrar com ações na corte suprema, que costuma seguir a orientação do TSE.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, sustentou que os eleitos pelo sistema majoritário representam o povo e o partido que o apoiou durante a campanha. Para ele, os eleitores levam em consideração as legendas e suas orientações ideológicas no processo de escolha do candidato. Portanto, ao sair vitorioso das urnas, o candidato não poderia trocar de partido sob o risco de trair o próprio eleitor.
- O eleitor soberano vota no candidato e no seu partido. O mandato que se ganhou é para exercer uma representatividade popular e partidária. A soberania popular brasileira decide, a cada quatro anos, sob cujo esquadro político ideológico o país vai vier. O eleito, ao compor com seu partido e com o povo, não pode mais desunir o que a Constituição uniu, como na liturgia Católica do casamento. O regime representativo é eminentemente partidário. Ao se demitir do dever de servir ao partido pelo qual foi eleito, o mandatário renuncia ao mandato - declarou o relator.
O ministro José Delgado também fez a defesa do partido:
- A valorização do candidato em detrimento do partido facilita a migração muitas vezes com finalidade meramente pessoal - ressaltou o ministro José Delgado.
Ministro diz que partido custeia campanha e depois perde políticoEm seu voto, o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, ressaltou que muitas vezes o partido custeia a campanha do candidato e, depois das eleições, perde o político para outra agremiação. Já antevendo eventuais críticas ao TSE pelo julgamento de ontem, o ministro Carlos Caputo Bastos defendeu que as decisões do tribunal não são uma tentativa de legislar, e sim de interpretar as leis:
- O tribunal definitivamente não faz e nem teria a pretensão de fazer aquilo que não está em sua competência constitucional. O tribunal apenas responde as consultas. Não podemos ser omissos e as deixar sem resposta.
No último dia 27 de março, o TSE respondeu a uma consulta em que o DEM questionava a quem pertencia os mandatos dos deputados infiéis. O tribunal estabeleceu que as cadeiras dos infiéis deveriam ser devolvidas às legendas de origem. No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com o posicionamento e a regra entrou em vigor com data retroativa a março. Ou seja: quem deixou a legenda pela qual foi eleito e filiou-se a outra após o primeiro julgamento do TSE, correria o risco de ficar sem o mandato.
O STF estabeleceu que caberia ao TSE analisar caso a caso, a pedido dos partidos, para decidir se havia justificativa plausível para a decisão tomada pelo parlamentar. Situações de perseguição política dentro da legenda ou total mudança de linha ideológica do partido seriam consideradas exceções.
Agora, caberá ao STF definir a partir de quando valerá a regra para a fidelidade dos prefeitos, governadores, senadores e presidente da República - isso, no caso de a decisão do TSE ser legitimada pela corte suprema.
O TSE deverá publicará na próxima semana uma resolução regulamentando como será o processo para averiguar os casos de infidelidade dos eleitos pelo sistema proporcional. Deverá ser garantido amplo direito de defesa às duas partes: o político e o partido. O prazo para a análise de cada caso deverá ser de, no máximo, dois meses. No entanto, a decisão será passível de recurso ao STF, que não terá prazo te tempo para dar um veredito final sobre a questão.
Se esperava uma disputa acirrada, o que acabou não acontecendo. Prevaleceu a tese do presidente da corte, Marco Aurélio Mello, que já defendera publicamente a aplicação da regra que disciplina o troca-troca para todos os ocupantes de cargo público. Já Carlos Britto dava indícios de que não concordaria com a extensão da punição.
Defensor da tese de que o mandato é do partido, e não do candidato, e que propostas que reduzem o troca-troca partidário são positivas para moralizar a política, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), lamenta que a fidelidade partidária esteja sendo tratada pelo TSE e pelo STF. Mas culpa o próprio Congresso por fazer com que os tribunais legislem em seu lugar.
- Não tenho nenhum entusiasmo com isso quando vejo o Supremo legislar. Fico triste e lamento que seja por omissão do Congresso Nacional - afirmou.
DEM entra ainda esta semana com mandado no STF para reaver mandatosO presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), comemorou o resultado da votação sobre fidelidade partidária no TSE. Ele disse que quinta-feira a direção do partido deve aprovar o encaminhamento de um mandado de segurança a ser impetrado no STF pedindo as três vagas que o DEM perdeu com a saída dos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PR-SP) e Cesar Borges (PR-BA).
Sobre a possibilidade de os três senadores decidirem retornar ao DEM, ele disse que agora tudo depende de aprovação na Executiva do partido. O DEM foi o partido que mais perdeu senadores.
- Quem garante que o partido quer eles de volta? Pelo nosso estatuto se quiserem voltar vai ter que passar por votação na direção do partido. O certo é que vamos buscar nossos mandatos de volta - anunciou Rodrigo Maia, explicando que o mandado de segurança visa também a provocar o STF sobre a data. Ele defende que as punições se deem a partir de 27 de março, a mesma data definida para os proporcionais infiéis.
Senador desiste do PR e volta para o DEMDurou apenas um dia a decisão do senador Adelmir Santana (DF) de trocar o DEM pelo PR. A assessoria do senador informou nesta quarta-feira que ele decidiu voltar atrás depois que o DEM garantiu-lhe a vaga de candidato ao Senado em 2010. Adelmir chegou ao Senado como suplente do vice-governador de Brasília, Paulo Otávio. Na segunda-feira, ele alegara que "no DEM os caminhos estão obstruídos para mim e resolvi sair em busca de um futuro político".

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/16/298168570.asp


[]´s

Vinicius_BR
19/11/2008, 10:42
Interessante a proposta, mas eu ainda defendo uma reforma politica que acabe com os partidinhos (tamanho), e cheguemos a um modelo semelhante ao Norte Americano, já que com essa farra de alianças e coligações de cunho oportunista acabamos por ter uma gama enorme de partidos sem nenhum propósito...
Ou melhor, eles tem um propósito: Barganhar o maior o número de secretárias/cargos pra "companheirada"...

Mas essa minha opinião é bastante simplista e não é difícil que eu esteja equivocado...
Entretanto não vou omiti-la.