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Tópico: EconomicsCentral | Termômetro da economia brasileira (indicadores da atividade econômica)

  1. #1441
    Avatar de brender
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    Governo vai propor fusão de impostos e menos encargos
    Para compensar a queda na arrecadação, uma das opções em estudo é a criação de um novo tributo sobre todos os meios de pagamento

    https://economia.estadao.com.br/noti...os,70002787103

    BRASÍLIA - O governo prepara uma reforma tributária que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento – cheques, cartões de crédito e até mesmo dinheiro vivo – ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.

    Na primeira entrevista em que detalha a estratégia para a reforma, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que a ideia é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados”, diz. Os tributos que devem ser fundidos em um só são o PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL.

    A desoneração total da folha de pagamentos será permanente e para todos os setores, diferente da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2011, que permitiu a substituição de uma alíquota de 20% sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. A ideia agora é que não haja tributos sobre salários.

    Em outra frente, além de unificar os impostos federais, o governo vai preparar com a Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para criação de um tributo que vai unificar, numa segunda etapa, o imposto único federal com o ICMS (estadual) e ISS (municipal). O nome desse tributo único que será cobrado pelos três governos será Imposto de Bens e Serviços (IBS). A PEC terá como base a proposta elaborada pelo economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    Um grupo de trabalho será criado pela Câmara para discutir a proposta, que, por envolver prefeitos e governadores, leva mais tempo para ser negociada e aprovada pelo Congresso. Por isso, diz Cintra, o governo quer fazer numa primeira etapa as mudanças nos impostos federais. Uma primeira reunião entre Cintra, Appy e os técnicos ocorrerá nesta quinta-feira.

    O secretário não ver problemas em Maia ter negociado com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) a apresentação, na semana passada, de uma nova PEC de reforma tributária. “A tradição histórica brasileira é sempre o Legislativo apresentar grandes projetos de reforma”, diz o secretário.

    Para Cintra, é a primeira vez que Executivo e Legislativo vão construir uma solução de “mãos dadas”. Ex-deputado federal e autor da proposta de imposto único que ainda tramita na Câmara, Cintra diz que, como gestor público, agora precisa ser pragmático porque é preciso uma reforma “para já”. “O Brasil vive um manicômio tributário”, afirma. “Temos de fazer uma reforma que não pode ser a do século XXI, mas que será um rito de passagem para um modelo melhor.”

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  2. #1442
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    BERNARD APPY APRESENTA NA FIESP PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

    https://www.fiesp.com.br/noticias/be...ma-tributaria/

    Principal característica do modelo é substituição de PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços

    Proposta de Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços
    Seminário Desafios Macro Fiscais

    Bernard Appy

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO EM PDF:

    https://www12.senado.leg.br/ifi/pdf/...s-bernard-appy


    Bernard Appy, autor de proposta de reforma tributária que pode ser apresentada como emenda ao projeto em estudo na comissão especial da Câmara sobre o tema, relatada por Luiz Carlos Hauly, participou nesta segunda-feira (13 de agosto) de reunião com diretores da Fiesp. Ao apresentá-lo, Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp e do Ciesp, lembrou a longa e proveitosa interação das entidades da indústria com Appy e explicou que é preciso estudar as propostas e detalhar as ideias. O convite a Hauly, que foi à Fiesp em 16 de julho, e a Appy ajuda a fazer isso, afirmou, acrescentando que o estudo da reforma tributária continua.

    A proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy é diretor, substitui 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por um imposto do tipo IVA, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para complementar isso haveria um imposto seletivo, federal, com incidência sobre bens e serviços, extrafiscal.

    A transição teria um período de teste de 2 anos, com alíquota de 1%, com redução da Cofins nesse período para não haver aumento da carga tributária e não prejudicar Estados e municípios.

    Depois haveria outro período de 8 anos, com redução de um oitavo dos cinco tributos por ano e aumento equivalente do novo imposto. Com isso a carga tributária ficaria constante, explicou Appy. Em sua análise, esse prazo de transição não provocaria traumas nas empresas em relação aos investimentos feitos e seria curto o suficiente para que novos investimentos fossem feitos com base no IBS.

    Appy listou como principais características do IBS:

    Tem incidência não cumulativa sobre base ampla de bens, serviços e intangíveis;

    Desonera completamente as exportações;

    Há ressarcimento de crédito em até 60 dias;

    Crédito integral e imediato para investimentos;

    Crédito financeiro, exceto para consumo pessoal;

    Arrecadação centralizada e distribuição da receita para a União, Estados e municípios.

    A proposta é de alíquota uniforme do IBS para todos os bens e serviços. Não deve haver nenhum benefício fiscal e o mínimo possível de regimes especiais, com a substituição tributária limitada a casos específicos.

    O IBS tem o papel de arrecadar. Outros objetivos de políticas públicas são alcançados, disse Appy, de forma mais eficiente com o uso de outros instrumentos.

    Para reduzir a regressividade em vez de desoneração da cesta básica se propõe a cobrança de imposto e o posterior redirecionamento para famílias pobres dos valores.

    Estados e municípios terão autonomia na fixação de sua parcela da alíquota do IBS, para permitir autonomia federativa. A alíquota pode ser fixada acima ou abaixo da alíquota de referência (que repõe a receita de ICMS ou ISS).

    Para o contribuinte a alíquota é a soma das 3 partes, mas nas operações interestaduais e intermunicipais a alíquota pertence ao ente de destino. A distribuição da receita, após a transição, será proporcional ao consumo (princípio do destino), sendo feita com base no imposto apurado por Estado ou município, ajustado pelas transações interestaduais e intermunicipais.

    O ressarcimento das exportações volta para o contribuinte antes da distribuição para os entes, reduzindo muito a possibilidade de não haver a devolução, segundo Appy.

    Seria de 50 anos a transição na distribuição da receita entre Estados e municípios. Nos 20 anos iniciais seria mantida a receita atual, corrigida pela inflação, com somente a parcela referente ao crescimento do PIB obedecendo ao princípio do destino. Nos 30 anos seguintes convergiria para o destino.

    Outro ponto destacado, com o objetivo de reduzir a rigidez orçamentária, é a substituição do atual modelo de vinculações e partilhas. Alíquotas singulares poderiam ser gerenciadas individualmente, com algumas exceções, como o repasse da União para Estados e municípios e o que for destinado à saúde e à educação.

    A alíquota total seria de cerca de 25%. Precisando de recursos, Estados e municípios poderiam elevar suas alíquotas singulares.

    Empresas do Simples poderiam manter o sistema atual, só que sem apropriação ou transferência de créditos, ou optar pela adesão total ao IBS, com redução da alíquota do Simples correspondente aos cinco tributos substituídos pelo IBS.

    Na proposta do CCiF, Estados e municípios gerem somente a alíquota. A legislação e o regulamento são nacionais, e a arrecadação fica a cargo do comitê gestor nacional, integrado por representantes das 3 esferas de governo.

    A ideia, com sua simplicidade, é reduzir brutalmente o contencioso. O modelo pretende mitigar a resistência à mudança do sistema. A convivência de dois sistemas aumenta o trabalho nas empresas, mas segundo Appy a complexidade acrescentada durante a transição é muito baixa, e o ganho posterior é elevado.

    O saldo dos créditos acumulados dos tributos atuais seria transformado em títulos públicos, com longo prazo de pagamento, e com liquidez, graças à correção pela Selic.

    Em alguns casos talvez seja possível fazer o lançamento automático do imposto, disse Appy.

    Está em estudo também a possibilidade de cobrança do imposto vinculado ao pagamento, o que exigiria integração entre instrumentos de pagamento e documentos fiscais.

    O Centro de Cidadania Fiscal, na definição da própria entidade, é um think tank independente que tem como objetivo contribuir para a simplificação do sistema tributário brasileiro e para o aprimoramento do modelo de gestão fiscal do país.

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  3. #1443
    Avatar de Sr. Bison
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    Cadê o Sr. Bison para nos dizer o que achar da reforma da previdência proposta pelo Guedes, é boa? vai sofrer muito retalho no congresso? Resolve quantos % dos nossos problemas?
    Ressurgi das cinzas rs.

    De forma resumida: melhor que nada e é oq se consegue fazer politicamente.

    1) A previdência é deficitária sim, o argumento de que ela é superavitária é um insulto a inteligência de qualquer economista. Oq esses argumentadores fazem é:

    - a previdência rural não é mais parte da previdência e sim uma assistência social, pois ela arrecada 9,4 bilhões e paga 120 bilhões de reais, só aí há um déficit de 110bi, entretanto a esquerda quer transformar a previdência rural em um programa social, de modo que não comporia a previdência nas despesas, aí eu pergunto. Se o dinheiro da previdência rural VEM DO MONTANTE TOTAL ARRECADADO da previdência, pq ela não faz parte da previdência ? Ah, ela vira de outro local, responderão, ela virá do Orçamento de Seguridade Social.

    - ok, vem do Orçamento de Seguridade, mas perae, esse montante, não faz parte ainda da previdência, ele não está atrelado totalmente ao pagamento dos benefícios, ele é dividido entre previdência, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, sendo a maioria destinados aos 2 últimos. Então vc vai tirar da saúde e assistência para pagar a previdência rural ? Oras bolas ! Esse orçamento é montado exclusivamente pelos impostos de Cofins e CSLL (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL))

    - ou seja, oq é destinado para a arrecadação da previdência faz parte da previdência, oq não é destinado não faz parte e ponto ! Não misturem. O trabalhador rural não é eleito beneficiário de uma pensão em virtude da idade ? Oras, isso se está mais pra aposentadoria e não assistência social de forma genérica, aliás, nessa república de bananas tecnicamente nossa previdência e seus benefícios, são uma assistência social genérica, pois o novo paga para o velho, que não proporcionalmente arrecadou no passado os vencimentos de sua aposentadoria.

    Assistência social, vc recebe $ sem ter contribuído, aposentadoria vc tecnicamente contribui, o estado gere seu $ e depois vc recebe na frente, a questão é que nossos sistema é basicamente um sistema de assistência social em forma de aposentadoria, aí o argumentadores promovem a idéia de que se o trabalhador rural não contribuiu ele não recebe uma aposentadoria e sim uma assistência estatal, ah por favor, semântica pra confundir o óbvio não dá nessa altura do campeonato.

    A previdência tem um déficit e é preciso acabar com isso.

    2) A ideia é de que vc contribui, forma-se um caixa que é atrelado à um rendimento de um fundo e baseado individualmente nesse caixa, vc recebe sua aposentadoria individualmente. Basicamente vc faz uma poupança individual, acabou-se essa história de o novo pagar pro velho. Que cada um pague pelo seu, entretanto, esse texto está sendo discutido e possivelmente será mudado de alguma forma na semana que vem. É a única saída para a previdência como sistema isolado, demograficamente não há como continuar-se no antigo sistema, a expectativa de vida aumentou e o número de jovens proporcionalmente ao velhos tem diminuído, é uma questão matemática.

    3) E o argumento que mais gosto: a questão a previdência é quase irrelevante se analisada isoladamente. O problema mesmo é o déficit primário de 170bi e a dívida pública, vou repetir, o problema mestre é o déficit primário e o déficit de transações correntes, que acarretam num problema maior que são as despesas com receitas do governo que acarreta no último dos problemas a dívida pública e a desvalorização cambial. É como chefes de um game, o chefe final é a dívida pública e suas consequência, o primeiro boss é a previdência.

    Neste raciocínio, não interessa o balanço da previdência, oq interessa é o balanço final no exercício fiscal, como vc vai equilibrar isso é por sua conta e risco, aumentando a arrecadação, diminuindo as despesas, diminuindo a maior de suas despesas que é a previdência, emitindo mais título e foder o futuro, isso é problema seu entretanto acho que uma pessoa com o mínimo de massa cinzenta entenderia que entre as despesas DENTRO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL há uma despesa que é uma avalanche:
    Previdência social R$ 164.748.453.268,20 56.03%

    Saúde R$ 27.939.179.398,52 9.50%

    Assistência social R$ 25.376.809.914,06 8.63%

    Trabalho R$ 23.792.892.386,16 8.09%

    Educação R$ 21.553.189.714,10 7.33%

    OUTROS R$ 30.620.366.105,29 10.41%

    R$294.030.890.786,33 = 100,00%

    56% de TOTAS AS FUCKING DESPESAS, de modo que vc vai atacar aonde ?

    Mas o chefe final está aqui:

    Distribuição para o TOTAL de TODAS as despesas (dentro e fora da área de atuação do governo):

    Amortização/Refinanciamento da Dívida R$ 374.780.010.320,37 42.34%

    Juros e Encargos da Dívida R$ 130.464.523.791,08 14.74%

    Essa conta é paga com a emissão de novos títulos do tesouro. Há ainda mais cerca de uns 5%, de outras despesas etc vinculados à dívida pública e similares, mas só aí temos 505bi, sendo 130bi que vieram de juros. De modo que o problema do Brasil é não ter um superávit primário, aliás ter um déficit descontrolado, a discussão da previdência é apenas um tijolo num muro de problemas bem maior.

    4) Já sofreu um monte de retalhos como sabemos.

    5) Resolve hummm ... pense assim: o déficit primário é de 170bi, se reformar irá economizar cerca de 90bi/ano, e depois 110bi ano, vamos pensar nas bananagens e reduzir isso pra 70bi ao ano no começo, ainda falta 100bi, vc reduziu 40% dos problemas críticos, boa sorte rs ...

    A idéia é resolver metade dos problemas e torcer pra economia crescer e futuramente a arrecadação aumentar diminuindo o déficit consequentemente, bem 2019 deve fechar em 1,5% de crescimento do PIB, pífio.

    Links: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesas

    https://g1.globo.com/economia/notici...z-guedes.ghtml

    https://g1.globo.com/economia/notici...-de-2019.ghtml

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    Não peça nada que você não pode pegar.
    Aonde você vê crise eu vejo oportunidade.

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