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Tpico: Projeto de Lei do Senado Federal prope a regulamentao dos eSports no Brasil

  1. #1
    The All Seeing Eye Avatar de S.Templar
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    Projeto de Lei do Senado Federal prope a regulamentao dos eSports no Brasil

    http://meiobit.com/378483/brasilsils...ros-e-contras/
    Projeto de Lei do Senado Federal prope a regulamentao dos eSports no Brasil

    Postado Por Ronaldo Gogoni em 10 01 2018 em Computadores, Cultura Gamer, Miscelneas

    A notcia em si no nova, mas ganhou repercusso nesta semana quando as redes sociais do governo comearam a replica-la: o Senado Federal analisa proposta para um Projeto de Lei que visa a regularizao dos eSports no pas como um desporto propriamente dito, o que vem levantando uma srie de discusses pr e contra a iniciativa.
    O PLS N 383/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) defende quatro pontos principais:

    • o reconhecimento de jogadores profissionais (nfase nessa parte) como atletas, com iguais direitos e deveres aos de quaisquer outros esportistas profissionais reconhecidos no Brasil (o que implica em uma srie de procedimentos legais e dos direitos e obrigaes trabalhistas vigentes no pas, que os donos de times e os atletas sero obrigados a observar);
    • o dito direito garantido prtica, que nada mais do que uma regulao formal e o impedimento de aes individuais que possam vir a prejudicar os eSports no pas (por exemplo, aes judiciais de indivduos ou grupos/empresas buscando proibir ou limitar eventos);
    • o combate a prticas discriminatrias que impeam a entrada de atletas no meio independente de gnero, etnia, condio financeira ou qualquer outra caracterstica;
    • a implementao do Dia do Esporte Eletrnico, a ser comemorado no dia 27 de junho (data de fundao da Atari, em 1972 por Nolan Bushnell e Ted Dabney).

    O Artigo 4 do inteiro teor (cuidado, PDF) discorre sobre reconhecer como entidades fomentadoras da prtica a Confederao, Federao, Liga e entidades associativas, que dentro das suas competncias normatizam e difundem a pratica do esporte eletrnico; isso de certa forma estabelece quem estar devidamente autorizado a organizar eventos de eSports no Brasil, visto que existem algumas instituies como a Confederao Brasileira de Esportes Eletrnicos (CBEE) e a Associao Brasileira de Clubes de eSports (ABCDE), esta ltima formada pelos oito principais times do pas e que no esconde o intuito de no futuro agir como o sindicato do setor.
    O Senado Federal ir analisar o PLS 383/2017, que regulamenta os esportes eletrnicos: https://t.co/MUPm2vGxmE
    D sua opinio sobre o projeto: https://t.co/2z16hsgXou pic.twitter.com/QRc2jj1Vy4
    Senado Federal (@SenadoFederal) January 9, 2018
    Segundo o senador autor da proposta, o Projeto de Lei do Senado visa igualar os jogadores de eSports aos outros desportistas e tambm trazer mais oportunidades de crescimento da atividade no pas; fica evidente a inteno de Rocha em especificamente atrair empresas e investidores que teriam uma camada a mais de segurana, para patrocinar times brasileiros e claro, fazer mais dinheiro girar.
    A bem da verdade, seria ingnuo acreditar que o governo brasileiro ficaria quieto por muito mais tempo sem buscar regularizar os eSports no pas. Ainda que a proposta em si seja benfica ao equiparar os jogadores profissionais (e no o jogador de LoL de fim de semana) aos demais atletas de outros esportes, o que em muito facilita a vida desses na hora de participar de torneios l fora ou de admitir a entrada no Brasil de jogadores de fora para torneios (isso acontece, fato), por outro lado a regularizao como prtica desportiva oficial acabar por impor as mesmas regras das outras modalidades: times e clubes tero obrigaes trabalhistas a serem observadas, atletas sero compulsoriamente ligados a associaes e sindicatos que eventualmente recolhero impostos e taxas e claro, o governo no fim das contas tambm tirar a sua parte j que ele o scio que nunca perde.
    E sendo direto, pelo governo observar os eSports como esporte per se e isso ser algo que muitos jogadores cobravam h anos (s no consideraram o outro lado), as chances do PLS passar so bastante altas: ele foi submetido anlise no dia 10/11/2017 s Comisses de Cincia, Tecnologia, Inovao, Comunicao e Informtica e de Educao, Cultura e Esporte esta sendo a responsvel por dar a palavra final. Uma vez aprovado sem emendas ele seguir para apreciao no Plenrio, caso passe ele ser submetido Cmara e posteriormente, sano do presidente Michel Temer. De qualquer forma no h datas para quando tal projeto ser posto em pauta, visto que o governo federal tem outros assuntos a tratar com mais prioridade como a reforma da Previdncia.
    Por enquanto a opinio do pblico est bem dividida: no momento em que esta matria foi redigida 2.362 pessoas so a favor da regulao e 2.098 se manifestaram contra. E voc, o que acha?
    Fonte: Senado Federal.

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  2. #2
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    Resumindo: quando o garoto ganhar 1 milho de dlares l fora, vai ter que pagar 30% do prmio pro governo.

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  3. #3
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    Resumindo: quando o garoto ganhar 1 milho de dlares l fora, vai ter que pagar 30% do prmio pro governo.
    Eu jurava que j era cobrado IR sobre prmios... Que vacilo do nosso governo, perdendo arrecadao de bobeira!

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