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Parlamento da Malsia aprova lei que criminaliza a publicao de notcias falsas

Postado Por Ronaldo Gogoni em 04 04 2018 em Internet, Miscelneas, Segurana

O governo da Malsia tomou uma atitude um tanto drstica para combater as Fake News: o Parlamento do pas aprovou nesta segunda-feira (02) uma lei criminalizando a publicao de notcias falsas, que prev multa e priso aos infratores e embora a princpio parea uma boa ideia, crticos e analistas internacionais vem a medida como uma forma de conter dissidentes e opositores.
O Projeto de Lei, apresentado pela situao e representado pelo primeiro-ministro Najib Razak foi aprovado por maioria simples e prev uma suntuosa multa de at 500 mil ringuites malaios (cerca de R$ 432 mil) e at seis anos de priso; ele define como Fake News quaisquer notcias, informaes, dados e relatrios parcial ou totalmente falsos e inclui textos, udio e vdeo, publicados de forma impressa ou no, em publicaes digitais ou redes sociais, por rgos de imprensa ou mesmo civis, malaios ou estrangeiros caso a notcia afete um cidado e seja publicada mesmo no exterior.
Embora a princpio a iniciativa parea uma boa ideia, no demora muito para concluir que o real objetivo do governo malaio no combater as notcias falsas e sim combater dissidentes principalmente em 2018, que ano de eleies presidenciais no pas que uma monarquia parlamentar, com o Isl como religio oficial e algumas leis tendo a Xaria como base (60% da populao do pas muulmana; as populaes de).
Muitos vem como uma forma de impedir a divulgao de relatrios expondo fraudes no sistema de fundos de investimentos do pas e no processo eleitoral. Ao Parlamento, a ministra Azalina Othman Said afirmou que a lei tem como objetivo proteger o cidado das notcias falsas e ao mesmo tempo permitir a liberdade de expresso prevista na Constituio.
Do outro lado David Kaye, relator especial da ONU para Liberdade de Expresso e Opinio havia pedido na segunda, antes da aprovao que a lei fosse colocada sob escrutnio pblico antes da votao; j James Gomez, diretor regional da Anistia Internacional foi bem mais direto:
Essa lei um ataque liberdade de expresso. Com a definio vaga do que so notcias falsas e combinando-a com punies severas e prises, essa medida nada mais do que uma tentativa do governo de se proteger de crticas pacficas.
J o advogado malaio especialista em liberdade civil Syahredzan Johan afirma que a lei perigosa, principalmente por dar ao Estado o poder de definir o quais notcias so legtimas e quais so falsas, aplicando penas pesadas a quem considerar infrator. Ele define o cenrio, que afetar grandemente a liberdade de expresso no pas como assustador.
O Projeto de Lei ainda precisa passar pelo Senado antes de entrar em vigor, mas o cenrio indica que ela dever ser aprovada rapidamente para ser aplicada antes e duranteas eleies locais; Singapura e Filipinas, entre outros pases do sudeste asitico tambm estudam aprovar leis semelhantes.
Fonte: Reuters.